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DECRETO Nº 2.872, DE 07 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 09h32
Dispõe sobre o horário de encerramento das atividades
comerciais durante a XLVI Exposição Agropecuária e
Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce/MG, de 09 a 16 de julho de 2023, no local onde será realizado o evento e dá
outras providências.
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DECRETO Nº 2.873, DE 07 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 09h35
Dispõe sobre a emissão da guia de informação de ITBI —
Inter vivos pelos Cartórios de Ofícios de Notas.
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LEIS
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DECRETO Nº 2.874, DE 12 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h35
Dá estabilidade a servidores
Públicos empossados em cargo de
Provimento efetivo.
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DECRETO Nº 2.875, DE 17 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h37
Regulamenta a lei nº 867, de 07 março 2022,
Complementando os requisitos para o uso do benefício
Da gratuidade de transporte estudantil
Intermunicipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.876/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h24
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento
aos fornecedores por Órgãos e Entidades da
Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e
Fundação.
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DECRETO Nº 2.877, DE 21 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h42
Decreta situação de emergência no Município de
Alto Rio Doce/MG, considerando o risco iminente
do descredenciamento das equipes da atenção
primária e/ou estratégia de saúde da família do
Município de Alto Rio Doce/MG dá outras
Providências.
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DECRETO Nº 2.878, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h43
Regulamenta a indicação qualificada ao cargo de Diretor
Escolar a partir de critérios técnicos de mérito e
desempenho e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.879, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h36
Constitui a Comissão de Vistoria e Avaliação de bens móveis
inservíveis (veículos) em vista da necessidade de concretização
de leilão público, na forma que especifica e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.880, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h37
Decreta Ponto Facultativo, e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.881, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h39
Declara de necessidade pública, para fins de uso direto do Poder Público
Municipal uma área de desapropriação de 32 m?, perímetro de 43,20 m,
matrícula 3540, Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e
Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para dispositivo de
drenagem de aguas pluviais, e dá outras providências.
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