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ANTEPROJETO DE LEI Nº 010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/12/2023 11h05
Concede Gratificação de desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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LEI Nº 957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 09h46
Institui no âmbito da estrutura organizacional básica do Executivo Municipal a SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 09h35
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 09h42
Institui o programa "Farmácia Solidária" no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 09h47
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 10h38
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copy3_of_2.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 10h38
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 10h38
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 13h57
Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o
recesso parlamentar e designa uma comissão de
representação do Legislativo.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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PORTARIA Nº 68/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2023 15h32
Convoca servidores para exercício de
atividades administrativas no período de
recesso e dá outras providencias.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
