PROJETOS DE LEIS 2025

por Câmara Municipal — publicado 06/01/2025 12h52, última modificação 06/01/2025 12h52

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2025 17h09: Retifica o quadro de despesas do art. 3º da Lei Municipal 997/2025 que menciona e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h20: Autoriza a celebração de Termo de Ajuste ou instrumento congênere com o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que menciona e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h22: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social - PROMAS, para atendimento à pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h53: Dispõe sobre a alteração da lei que estabelece a Estrutura Organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h31: Dispõe sobre a autorização para pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h32: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — REFIS 2025, no Município de Alto Rio Doce — MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h34: Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº 975/2024, nº 981/2024, nº 982/2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h35: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h36: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o LAR SAO VICENTE DE PAULO DE ALTO RIO DOCE — e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h38: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE ALTO RIO DOCE- e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h39: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública com a “Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais Bicho-Feliz” — e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h40: Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h41: Autoriza a instituição do Programa Municipal de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da Inseminação Artificial Em Tempo Fixo no Município que menciona e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2025 09h43: Autoriza a instituição do Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose Bovina no Município que menciona e contém outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2025 15h47: Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei Complementar nº 373, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (LEGISLATIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 16/01/2025 17h45: Reajusta valor de diária no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (LEGISLATIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 24/01/2025 10h44: Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina, para que esta entidade promova a construção de sua Sede Social.
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 24/01/2025 11h44: Autoriza a instituição do programa municipal “Cultivando Nossa Terra” no Município que menciona e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 24/01/2025 11h44: Dispõe sobre a autorização para utilizar recursos financeiros para incentivo musical e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 28/01/2025 15h12: Dispõe sobre a contratação de estagiários no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 28/01/2025 15h13: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2025 16h11: Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2025 16h12: Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2025 10h17: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos visando à promoção da Cultura do Município de Alto Rio Doce pela realização da festividade de CARNAVAL no Município de Alto Rio Doce-MG à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrozina.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - SUBSTITUTIVO — por Câmara Municipal — última modificação 14/02/2025 09h50: Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/02/2025 17h47: Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021 que estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. — por Câmara Municipal — última modificação 21/02/2025 10h35: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 26/02/2025 14h17: Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI N° 03, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - LEGISLATIVO — por Câmara Municipal — última modificação 18/03/2025 16h00: Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21 de fevereiro de 2025, a qual Instituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Município de Alto Rio Doce.
PROJETO DE LEI N 027, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2025 09h54: Dispõe sobre a autorização para subvencionar a Associação Altoriodocense Futebol Clube e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 27/03/2025 14h19: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação dos Produtores de Aguardente de Abreus para a realização da Festa da Cachaça e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 27/03/2025 14h20: Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 27/03/2025 14h21: Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município Alto Rio Doce/MG, nos termos do que dispõe o Art. 87, inciso X da Lei Orgânica do Município c/c Art. 37, inciso X da CR/88, referente ao ano de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 27/03/2025 14h22: Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 28/03/2025 10h13: Concede a Revisão Geral Anual sobre os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 28/03/2025 10h16: Institui a política de proteção à saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 28/03/2025 10h15: Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 28/03/2025 10h17: Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência - PCD em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado - no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - (LEGISLATIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 04/04/2025 13h55: Reconhece a Utilidade Pública Municipal da “Associação Comunitária dos Moradores de Abreus”, no Município de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 02 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/04/2025 13h42: Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional do magisterio público da educacao basica no ambito do Municipio de Alto Rio Doce e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 005, 10 DE ABRIL DE 2025 (SUBSTITUTIVO) — por Câmara Municipal — última modificação 11/04/2025 12h06: Institui a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 23/04/2025 09h01: Altera o caput do art.1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 23/04/2025 09h03: Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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