PROJETOS DE LEIS 2024

por Câmara Municipal — publicado 10/01/2024 15h55, última modificação 10/01/2024 15h59
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 23/02/2024 13h01
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 02/02/2024 13h13
Dispõe sobre as normas de Contratação Temporária no âmbito do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 23/02/2024 09h28
Dispõe sobre denominação a ser dada à Ponte localizada na Divisa entre os Municípios de Alto Rio Doce e Brás Pires.
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 24/01/2024 18h18
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação Sapolândia- Município de Alto Rio Doce:
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2024 11h14
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos complementares visando à promoção da Cultura do Município de Alto Rio Doce pela realização da festividade do CARNAVAL 2024 no Município de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 02/02/2024 13h36
Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina, para que esta entidade promova a construção de sua Sede Social.
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 09/02/2024 12h58
Autoriza a instalação de um busto, a ser doado pela família, em homenagem ao Coronel Sebastião Rezende nã Praça que leva seu nome, no Distrito de Abreus município de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 20/02/2024 11h25
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rua localizada no Loteamento José Lopes no Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 22/02/2024 15h24
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
PROJETO DE LEI Nº 09, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 26/02/2024 11h10
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 116.054,64 (cento e dezesseis mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. — por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2024 15h24
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Familiares, Pecuaristas, Ruas de Arco Verde e Regiões — Município de Alto Rio Doce.
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 08/03/2024 12h09
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 08 DE MARÇO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 13/03/2024 11h53
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à “Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais Bicho-Feliz” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 20/03/2024 17h50
Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 20/03/2024 17h53
Dispõe sobre a autorização para utilizar recursos financeiros para incentivo a banda de música e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 26/04/2024 08h28
Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 02 DE MAIO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 06/05/2024 15h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2024 09h12
Institui a Rota da Cachaça no Município de Alto Rio Doce-MG, reconhecendo-a como roteiro turístico oficial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2024 09h14
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA A PREMIAÇÃO DOS EXPOSITORES DURANTE A EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E TORNEIO LEITEIRO DE ALTO RIO DOCE
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 24/05/2024 08h28
Autoriza o repasse de recursos para os Prestadores de Serviço SUS no município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 17 MAIO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 24/05/2024 08h30
Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE MARÇO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 21/06/2024 11h49
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2024 14h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a utilizar recursos financeiros provenientes de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo do Idoso para destinação ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce — e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2024 14h41
Dispõe sobre o repasse do piso salarial da enfermagem ao hospital Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2024 14h44
Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos do programa Valora Minas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2024 14h48
Autoriza a celebração de Termo de Ajuste ou instrumento congênere com o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que menciona e contém outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2024 14h53
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 921/2023, que institui o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2024 14h55
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares no valor de R$ 92.415,87 (noventa e dois mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 08 DE JULHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 10/07/2024 10h22
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dos terrenos e edificações do Loteamento “José Lopes” - distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio Doce — MG e especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento “Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo logradouro).
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 15/08/2024 11h54
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Hospital Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 15/08/2024 11h55
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.179.863,28 (três milhões, cento e setenta e nove e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 21/08/2024 09h30
Autoriza a abrir crédito especial para adequação orçamentária do recurso da Política Nacional Aldir Blanc 2 (PNAB) que menciona e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEGISLATIVO — por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2024 16h56
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rodovia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - LEGISLATIVO — por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2024 16h57
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rodovia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 30/10/2024 18h17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 08/11/2024 11h18
Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 08/11/2024 11h21
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.289.122,60 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta centavos) e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 08/11/2024 11h22
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — MG e dá outras providências.

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