PROJETOS DE LEIS 2023

por Câmara Municipal — publicado 11/01/2023 15h45, última modificação 19/07/2023 15h35

Projeto 001 de 2023.pdf — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2023 15h45
Projeto de Lei 002/2023 de autoria do Legislativo — por Câmara Municipal — última modificação 07/02/2023 15h10
Projeto de lei 001/2023 - Autoria do Executivo — por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h05
Projeto de lei 002/2023 - Autoria do Executivo — por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h07
Projeto de lei 003/2023 - Autoria do Executivo — por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h06
Projeto de lei 004/2023 - Autoria do Executivo — por Câmara Municipal — última modificação 08/02/2023 12h09
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOVO — por Câmara Municipal — última modificação 01/03/2023 14h00: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce —- Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006-2023 - Festa da Cachaça — por Câmara Municipal — última modificação 20/03/2023 14h25: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, de 22 de março de 2023, — por Câmara Municipal — última modificação 24/03/2023 12h23: “Modifica o Código Tributário do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2023 17h00: “Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 004 , DE 22 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2023 17h01: Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Abreus, distrito de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03 DE 10 DE MARÇO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 24/03/2023 11h59: “Concede reajuste salarial fixo a todos os servidores do Poder Legislativo”.
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 13 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 24/03/2023 12h05: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei n. 08 de 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 13/04/2023 13h29: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana — REURB — no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG, nos termos recomendados pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto Federal nº 9.310/2018, define as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
Projeto de emenda a Lei Organica — por Câmara Municipal — última modificação 13/04/2023 14h01: Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais novas e modernas tecnicas de redação de leis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 13/04/2023 14h06: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 13/04/2023 14h09: “Dispõe sobre a implantação de portas giratórias com detectores de metais e construção de muros ao redor das escolas públicas no Município e Distritos de Alto Rio Doce e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Autoria Legislativo — por Câmara Municipal — última modificação 20/04/2023 14h30: Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Alto Rio Doce/MG, localizada no Parque de Exposições Ulisses de Araújo Couto.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 20/04/2023 14h31: “Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 03/05/2023 16h58: Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Alto Rio Doce/MG, localizada no Bairro Jardim dos Croatás.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 16 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 17/05/2023 11h35: Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 02 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 04/05/2023 15h55: Dispõe sobre autorização do uso do bem público a particular nos períodos estritos dos eventos realizados e no interesse predominante privado.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 15h29: Torna obrigatório o transporte escolar intermunicipal de estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, cursos técnicos, profissionalizantes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 20 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 22/06/2023 16h40: Reconhece a Utilidade Pública Municipal da Associação “Instituto ARD+”.
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 11 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h57: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 15h29: Adequa vencimento básico de servidor e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 15h29: Cria cargos na estrutura orgânica básica da Administração do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/IVG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 15 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 17/05/2023 11h34: Dispõe sobre denominação a ser dada à Praça Municipal de Arco Verde, de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 17 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 18/05/2023 13h54: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO — SIMSAUDE, AUTORIZA O CONSORCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 14h56: Altera denominação de logradouro público.
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 19/05/2023 12h13: “Autoriza o Executivo Municipal a premiar expositores durante a Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce”
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 15h29: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Jardim localizado na Praça Municipal Coronel Rezende, localizada no Distrito de Abreus.
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 01 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2023 14h53: “Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e contém outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 13 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 15h02: Dispõe sobre a denominação a ser dada a Ponte localizada na Boa Vista, divisa entre Alto Rio Doce e Rio Espera.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 01 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2023 14h54: Dispõe sobre denominação a ser dada à Praça Municipal localizada no final das Ruas Dr. João Batista Viana e Manoel de Souza Lima, de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 13 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 15h02: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro localizado na região Xopotó.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 13 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2023 08h49: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2023 13h24: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 27 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2023 13h27: Dispõe sobre denominação a ser dada a Rodovia Municipal nos trechos Vitorinos a Missionário e Missionário a Sede do Município de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2023 13h39: Altera o Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto as atribuições dos cargos de Fiscal Municipal I e Fiscal Municipal II, da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 30 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 15h12: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2023 10h30: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 06 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2023 10h36: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Familiares, Pecuaristas, Ruas de Arco Verde e Regiões - Município de Alto Rio Doce.
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 11 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 13h16: Dispõe sobre denominação da Rua Josefina Eugênia de Jesus.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 28/08/2023 16h56: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro da localidade da Barra.
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 28/08/2023 16h57: Dispõe sobre denominação a ser dada a ponte da localidade da Barra.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 30/08/2023 15h33: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro da Usina, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 30/08/2023 15h35: Dispõe sobre denominação a ser dada ao trecho da estrada que dá acesso à “Cachoeira do Tito”, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2023 10h42: Dispõe sobre as denominações a serem dadas aos logradouros novos e às extensões de logradouros já existentes no Município de Alto Rio Doce-MG.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 14/09/2023 09h17: PROJETO DE LEI Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre repasse de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Lar São Vicente de Paulo, na cidade de Alto Rio Doce, por meio da Assistência Social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 15/09/2023 10h03: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — REFIS 2023, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 20/09/2023 09h55: Dispõe sobre a criação de requisitos para denominação legal de logradouros públicos do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 20/09/2023 09h56: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2023 08h41: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Emplaca Aqui ARD”, que subsidia as despesas com o 1º emplacamento e transferência de veículos, que menciona, para o Município de Alto Rio Doce (MG) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 28 DE SETEMEBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2023 20h38: Dispõe sobre denominação a ser dada a ponte localizada na região da Usina, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2023 20h40: Modifica a estrutura orgânica da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 28 DE SETEMEBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 06/10/2023 12h11: Dispõe sobre denominação a ser dada à ponte localizada na região da Usina, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG. O
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 06/10/2023 12h12: Cria a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, a Diretoria de Licitações e Compras; altera o Organograma Matricial da Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 10/10/2023 15h35: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 17/10/2023 09h42: “Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 031, 25 DE OUTUBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 31/10/2023 10h39: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 116.706,11 (cento e dezesseis mil e setecentos e seis reais e onze centavos) e contém outras providências.
PROJETO DE LEI Nº32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2023 17h58: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - substitutivo — por Câmara Municipal — última modificação 14/11/2023 09h51: Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, a ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, Altera o Organograma Matricial da Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 34/2023 — por Câmara Municipal — última modificação 23/11/2023 17h44: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.018.000,00 (Dois milhões e dezoito mil reais) e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 23/11/2023 17h46: Dispõe sobre o estacionamento de veículos especificados nesta lei e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h25: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos dá Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 29/11/2023 11h51: DISPÕE SOBRE A "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 29/11/2023 11h52: DISPÕE SOBRE A | ABERTURA DE . CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS:
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h23: Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção Pública, com o Hospital de Alto Rio Doce- Nossa Senhora Da Conceição- e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023- SUBSTITUTIVO — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h28: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h31: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal De Alto Rio Doce/MG para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº027 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h34: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Alto Rio Doce- MG para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 13/12/2023 12h15: Cria na estrutura do Pode Executivo, funções gratificadas referente a chefe de Recursos Humanos e Chefe da Farmácia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 13/12/2023 12h22: Readéqua, no âmbito da Prefeitura de Alto Rio Doce- MG, o órgão de Controladoria Geral do Município e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 14/12/2023 17h49: Dispõe sobre a alteração da lei que estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023- SUBSTITUTIVO — por Câmara Municipal — última modificação 09/02/2024 16h25: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023- SUBSTITUTIVO — por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2023 09h27: Institui o Programa "Emplaca Aqui ARD" no município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 22/12/2023 09h42: Institui o programa "Farmácia Solidária" no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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