PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
por Câmara Municipal
—
última modificação
19/12/2022 16h47
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e da outras providências.
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-49-202220221219_15021105.pdf — Documento PDF, 2.77 MB (2904431 bytes)