PROJETOS DE LEI 2021

por Câmara Municipal — publicado 11/08/2021 16h00, última modificação 23/09/2021 13h08

Projeto de Lei n°23 de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2021 15h59: "Abre Crédito suplementar e adota outras providências ."
Projeto de Lei n°009/2021 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2021 13h29: Substitui o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Projeto de Lei n°24/2021 — por Câmara Municipal — última modificação 02/09/2021 13h29: "Autoriza Prefeito ,Vice Prefeito, Secretários Municipais , Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta , autárquica e fundacional e dá outras providências. "
Projeto de Lei n°18/2021 — por Câmara Municipal — última modificação 22/09/2021 15h53: 'Institui a declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para instituições financeiras estabelecidas neste Município ,integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da Lei 4.595/64 , a ser realizada por meio do software de declaração mensal serviços bancários e dá outras providências ."
Projeto de Lei n°003 de 04 de março de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2021 13h44: Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.
Projeto de Lei n°004 de 04 de Março de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 13h07: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação , integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências .
Projeto de Lei n°005 de 2021 . — por Câmara Municipal — última modificação 24/09/2021 15h58: Autoriza o Município de Alto Rio Doce MG a integrar o CASIP - Consórcio de Administração dos serviços e Iluminação Pública .
Projeto de Lei n°006 de 21 de março de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 24/09/2021 16h13: Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das açoes sociais : “assistencia funebre”, “alimentar”, “conte comigo”, “reformar” e ”comecando a viver”, previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
Projeto de Lei n°008 de15 de Abril de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 13h09: Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar o valor da ação social "conte comigo" prevista na Lei n°835 de 13 de abril de 2021.
Projeto de Lei Complementar n°10 de 22 de Abril de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 14h05: "Institui o Programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS, no município de Alto Rio Doce - Minas Gerais ."
Projeto de Lei n°11 de 22 de Abril de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 14h37: Dispõe sobre redução da carga horária dos MÉDICOS ESPECIALISTAS de forma emergencial e temporária e dá outras providencias.
Projeto de Lei n°013 de 29 de Abril de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 15h01: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
Projeto de Lei n°14 , de 21 de maio de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 15h30: Ratifica o protocolo de intenções , contrato de consórcio público e estatuto do consórcio de administração do serviço de iluminação pública CASIP e institui o consórcio público como entidade autárquica interfederativa no âmbito da administração indireta do município , e dá outras providências .
Projeto de Lei n°007 de 21 de março de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 15h47: Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar o valor da subvenção a título específico de verba COVID-19 e parcela única extra, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
PROJETO DE LEI Nº 012 DE 29 DE ABRIL DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 05/10/2021 13h02: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei n°20 de 16 de julho de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 05/10/2021 14h17: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração ,mediante subvenção pública , com o hospital de Alto Rio Doce MG - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
Projeto de Lei n°28, de 01 de outubro de 2021 . — por Câmara Municipal — última modificação 05/10/2021 15h32: "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências ."
PROJETO DE LEI N°29, DE OUTUBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 21/10/2021 14h13: "Dispõe sobre a concessão (repasse) de recurso financeiro federal para enfrentamento da doença infecciosa coronavírus à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."
PROJETO DE LEI N°26 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 10/12/2021 14h48: Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
PROJETO DE LEI Nº 31-2021- MODIFICA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES — por Câmara Municipal — última modificação 05/11/2021 18h02: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 32_21- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR — por Câmara Municipal — última modificação 05/11/2021 18h02: “Abre Crédito suplementar e adota outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 33-2021- crédito especial Lei Aldir Blanc — por Câmara Municipal — última modificação 05/11/2021 18h02: “Abre Crédito suplementar e adota outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 34-2021- LOA 2022 ALTO RIO DOCE. — por Câmara Municipal — última modificação 05/11/2021 18h05: “Abre Crédito suplementar e adota outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 35-2021 - PPA 2022.2025 - ALTO RIO DOCE. — por Câmara Municipal — última modificação 05/11/2021 18h04: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 16h53: Dispõe sobre a Regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 36, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 16h53: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 16h53: Institui no âmbito do Município de Alto Rio Doce, MG., a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei Federal nº. 11.445/2007.
PROJETO DE LEI N.º 38, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 02/12/2021 13h56: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2022 15h06: "Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais, e dá outras providências."

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