PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 24/04/2024 15h20
- Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.1333/2021 no âmbito de contratações públicas do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 21/06/2024 08h41
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2024 14h39
- Dispõe sobre a Política Institucional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências.
Ações do documento