PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2022

por Câmara Municipal — publicado 25/01/2022 17h45, última modificação 24/04/2024 15h16

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

por Câmara Municipal — última modificação 25/01/2022 17h47
REGULAMENTA E AUTORIZA A LICITAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE DECRETO Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 2022

por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2022 13h52
Designa funções auxiliares de apoio administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

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PROJETO DE DECRETO Nº 004 DE 11 DE AGOSTO DE 2022

por Câmara Municipal — última modificação 26/08/2022 15h15
Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas a apuração de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos sobre os serviços de transporte escolar nos meses de novembro e dezembro.

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PROJETO DE DECRETO Nº 005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

por Câmara Municipal — última modificação 15/12/2022 19h06
Susta os efeitos dos Art. 3º e 6º do Decreto Municipal nº 2.827, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.

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Projeto de decreto n. 06 de 22 de dezembro de 2022

por Câmara Municipal — última modificação 27/02/2023 11h45
Trata do recesso parlamentar

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