ANTEPROJETOS 2022

por Câmara Municipal publicado 11/07/2022 10h57, última modificação 11/07/2022 10h57

ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

por Câmara Municipal última modificação 11/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação do Programa Leite para todos que compreende o conjunto de ações voltadas a suplementação da nutrição das crianças e altera a lei nº 528 de 10 de junho de 2010.

PDF document icon ANTEPROJETO20220708_13024035.pdf — Documento PDF, 359 KB (367956 bytes)

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

por Câmara Municipal última modificação 23/08/2022 11h12
Cria o serviço de Assistência ao produtor rural e abastecimento no âmbito do Município e dá ouras providências.

PDF document icon ANTEPROJETO DE LEI Nº 002.pdf — Documento PDF, 1.89 MB (1986456 bytes)

ANTEPROJETO DE LEI Nº 03 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

por Câmara Municipal última modificação 26/08/2022 14h53
Autoriza o transporte escolar de estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, curso técnico profissionalizante ou nível médio e dá outras providências como especifica.

PDF document icon ANTEPROJETO 03-202220220826_10182915.pdf — Documento PDF, 440 KB (451108 bytes)

ANTEPROJETO DE LEI Nº 04 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

por Câmara Municipal última modificação 26/08/2022 14h54
Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

PDF document icon ANTEPROJETO 04-202220220826_10173181.pdf — Documento PDF, 340 KB (348368 bytes)

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