PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL — PCA 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG

por Câmara Municipal última modificação 07/02/2025 09h48
O Plano de Contratação Anual — PCA trata-se de uma importante inovação trazida pela Nova Lei de Licitações. O PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

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