LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

por Interlegis — última modificação 27/03/2024 08h02
Texto Lei Orgânica por lta — última modificação 15/06/2016 11h57
Emenda 01-2017 a Lei Orgânica Municipal por lta — última modificação 20/03/2017 14h05
Emenda 01 de 17 de fevereiro de 2017 à Lei Orgânica Municipal
Emenda 02-2017 a Lei Orgânica Municipal por lta — última modificação 22/08/2017 11h35
Emenda 03-2017 a Lei Orgânica Municipal por lta — última modificação 15/06/2018 15h58
Emenda de Lei n° 004, de 17 de setembro de 2021. por Câmara Municipal — última modificação 20/09/2021 12h28
Dá nova redação ao Art. 134 e insere o § 3º na lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce- MG .
EMENDA LEI ORGÂNICA N º 05.pdf por Câmara Municipal — última modificação 31/01/2023 19h56
Dá nova redação ao Art. 37 e insere o Art. 3-A na Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce-MG.
EMENDA DE LEI Nº 06, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. por Câmara Municipal — última modificação 06/09/2023 17h01
Dá nova redação ao Art. 132, 83º da Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce-MG.

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