CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
ESTA PASTA CONTÉM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 336/2001, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 823/2020, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
- LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. — por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2020 13h48
- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 823, DE 21 DE JULHO DE 2020 — por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2020 13h50
- ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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