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LEIS ANTERIORES A 2013

por lta publicado 10/05/2017 12h57, última modificação 10/05/2017 12h57

Lei nº 294 de 06 de dezembro de 1999

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Rio Doce.

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Lei Complementar nº 373 de 28 de novembro de 2003

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG

ESTA PASTA CONTÉM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 336/2001, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 823/2020, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG

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NOTA DE PESAR

 A Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG expressa seu pesar pelo falecimento da Servidora Municipal, Josélia Paixão da Costa, ocorrido em 14/06/2021, vítima da COVID-19. 

Até a data de 16/06/2021, o Município perdeu 25 cidadãos acometidos pela COVID-19. Manifestamos nossos sentimentos a todos os familiares que perderam seus entes queridos.

Reforçamos a necessidade de todos continuarem a se proteger, usando máscaras, álcool em gel, mantendo o distanciamento social e seguindo as orientações dos especialistas.

A vacina é a melhor solução para se proteger contra o vírus até o momento. Ao chegar sua vez, vacine-se!