LEIS ANTERIORES A 2013
- Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização — por lta — última modificação 10/05/2017 12h51
- Texto da Lei Orgânica Municipal Anterior a Atualização realizada.
- Lei nº 294 de 06 de dezembro de 1999 — por lta — última modificação 10/05/2017 12h53
- Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Rio Doce.
- Lei Complementar nº 373 de 28 de novembro de 2003 — por lta — última modificação 10/05/2017 12h56
- Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG — por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2020 13h46
- ESTA PASTA CONTÉM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 336/2001, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 823/2020, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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