LEIS 2022

por Câmara Municipal — publicado 10/02/2022 15h07, última modificação 10/02/2022 15h07

LEI N°866, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2022 15h11: Autoriza a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
LEI N°867 , 07 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 06/04/2022 16h39: Dispõe sobre o direito dos universitários ao transporte gratuito .
LEI N°868 , DE 07 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 11h49: Autoriza o município de Alto Rio Doce a firmar Termo de Colaboração , mediante subvenção pública com o Lar São Vicente de Paula e dá outras providências .
LEI N°869 , DE 23 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 12h24: Dispõe sobre a regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências .
LEI N°870 , DE 25 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 12h33: "Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais , e dá outras providências ."
LEI N°871 DE 31 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 12h38: Dispõe a criação de cargos efetivos de médicos especialistas na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal e dá outras providências
LEI N°872 , DE 01 DE ABRIL DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 12h43: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração , mediante subvenção pública , com o Alto Rio Doce Futebol Clube e dá outras providências .
LEI N°873 DE 04 DE ABRIL DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 13h45: Concede readequação salarial , modifica estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
LEI N°874 DE 04 DE ABRIL DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 13h48: Modifica estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N°875 DE 13 DE ABRIL DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 20/05/2022 15h00: Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Lei nº 876, de 29 de abril de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 03/05/2022 14h09: Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei 783, de 29 de outubro de 2018, para constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce, MG, bem como definição do órgão gestor do referido fundo e dá outras providencias.
Lei nº 877, de 02 de maio de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 03/05/2022 15h38: Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Lei nº 878, de 02 de maio de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 03/05/2022 15h43: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o evento da "FESTA DA CACHAÇA" do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG
Lei nº 879, de 02 de maio de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 03/05/2022 15h46: Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$8.400,00 as dotações do Município de Alto Rio Doce.
Lei nº 880, de 18 de maio de 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 20/05/2022 14h56: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auxiliar de Transporte Escolar na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
Lei nº 881, de 02 de junho de 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/06/2022 13h43: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do "FESTIVAL DO ANGU" no distrito de Vitorinos - e para a "FESTA DO CHÁ DE AMENDOIM " no distrito de Missionários -Município de Alto Rio Doce -MG .
Lei nº 882, de 02 de junho de 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/06/2022 13h46: "Autoriza o Executivo Municipal a autorizar a Premiar Expositores durante a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce ."
Lei nº 883, de 24 de junho de 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 28/06/2022 14h14: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finas do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."
LEI Nº 884, DE 28 DE JUNHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2022 13h40: Autoriza a concessão de revisão anual dos vencimentos dos servidores integrantes do quadro do Magistério Municipal e contém outras providências.
LEI Nº 885, DE 08 DE JULHO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 13/07/2022 16h26: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LEI Nº 886, DE 08 DE JULHO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 13/07/2022 16h28: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LEI Nº 887, DE 22 DE JULHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2022 15h56: Autoriza o Município de Alto Rio Doce a receber servidores efetivos, em caráter de cessão, nos termos que menciona bem como ceder servidores e dá outras providências.
LEI Nº 888, DE 22 DE JULHO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2022 15h56: Ratificação alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.
LEI N°889, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2022 16h00: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
LEI N°890, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 02/09/2022 13h22: ''Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS Nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providencias.''
LEI Nº 891, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 02/09/2022 13h24: ''Autoriza o Executivo a disponibilizar recursos para a realização de Evento '6º Festival de Gastronomia e 5º Encontro de Carro Antigo' no Município de Alto Rio Doce-MG, no exercício de 2022.''
LEI Nº 892, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 02/09/2022 13h26: ''Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do Evento 'III Concurso de Marcha' no Município de Alto Rio Doce-MG.''
Lei Complementar nº 893, de 16 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 10h01: "Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.''
Lei Complementar nº 894, de 16 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 10h02: ''Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e demais estabelecimentos de crédito disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento digno e célebre aos usuários.''
Lei nº 895, de 19 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 10h03: ''Autoriza a cessão de uso de espaço municipal com terreno e sede para a Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais 'Bicho Feliz' e dá outras providências.''
lei nº 896 de 26 de setembro de 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 14/10/2022 14h39: ''Modifica dispositivos da lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências.''
Lei nº 897, de 26 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2022 13h57: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.748.710,00 (Quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil e setecentos e dez reais) e adota outras providências.''
Lei nº 898, de 26 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2022 13h59: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 244.921,14 (Duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos) e adota outras providências.''
Lei nº 899, de 26 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2022 14h00: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 412.400,00 (Quatrocentos e doze mil e quatrocentos reais) e adota outras providências.''
Lei nº 900, de 26 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2022 14h01: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 344.537,50 (Trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e adota outras providências.''
Lei nº 901, de 26 de setembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 04/10/2022 14h02: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais) e adota outras providências.''
Lei nº 902, de 07 de outubro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 14/10/2022 14h37: ''Autoriza o Município a criar ações sociais de socorro á população afetada pelas chuvas, com doações de telhas, bens de primeira necessidade como colchões, cobertores e afins, para recuperação das moradias de famílias atingidas.''
Lei nº 903, de 17 de outubro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 19/10/2022 13h41: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$338.144,00 (Trezentos e trinta e oito e mil e cento e quarenta e quatro reais) e adota outras providências.''
LEI Nº 904, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 09/11/2022 13h21: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.223.000,00 ( Um milhão e duzentos e vinte e três mil reais) e adota outras providências.''
LEI Nº 905, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/12/2022 08h54: Autoriza o Executivo Municipal a proceder com as adequações necessárias as emendas impositivas, enviadas pelos vereadores abaixo descritos, de forma a viabilizar a realização destas e dá outras providências.
LEI Nº 906, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/12/2022 08h44: ''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e adota outras providências.''
Lei nº 907 de 26 de Dezembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2023 14h56: Autoriza abertura de crédito suplementar e adota outras providências
Lei nº 908, de 27 de dezembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2023 14h58: 'institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.''
Lei nº 908, de 27 de dezembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2023 14h59: 'institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.''
Lei nº 909, de 27 de dezembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2023 15h00: ''Dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce, via Assistência Social e dá outras providências.''
Lei nº 910, de 27 de dezembro de 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2023 15h01: ''Dispõe sobre denominação a ser dada à Escola Municipal de Vitorinos, distrito de Alto Rio Doce.''
LEI Nº 911, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 26/04/2024 14h20: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2023.

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