LEIS 2021
- LEI Nº 844 DE 30 DE JUNHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2021 13h56
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 843 DE 07 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2021 13h55
- CRIA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 842 DE 22 DE JUNHO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2021 13h55
- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CASIP E INSTITUI O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 841 DE 22 DE JUNHO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2021 13h54
- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MINAS GERAIS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 840 DE 18 DE MAIO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 28/05/2021 12h52
- Dispõe sobre redução da carga horária dos MÉDICOS ESPECIALISTAS de forma emergencial e temporária e dá outras providencias.
- LEI 839 DE 18 DE MAIO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 28/05/2021 12h51
- Autoriza o Município de ALTO RIO DOCE MG a integrar o CASIP – Consórcio de Administração Dos Serviços de Iluminação Pública.
- LEI 838 DE 18 DE MAIO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 28/05/2021 12h49
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
- LEI 837 DE 04 DE MAIO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 17/05/2021 15h45
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar o valor da ação social: “conte comigo” prevista na Lei nº 835 de 13 de abril de 2021.
- LEI 836 DE 27 DE ABRIL DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 21/05/2021 13h47
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Cooperação, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
- Lei nº 835 de 13 de abril de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 15/04/2021 12h46
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das ações sociais: “assistência fúnebre”, “conte comigo” e “reformar” previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
- Lei nº 834 de 30 de março de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 01/04/2021 14h05
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.
- LEI N°845 DE 20 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2021 15h50
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito e dá outras providências.
- Lei nº 833 de 30 de março de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 01/04/2021 14h02
- Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
- LEI N°832 DE 03 DE MARÇO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2021 16h54
- Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências .
- LEI N°846 DE 20 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2021 15h52
- Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
- LEI N°847, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 13/09/2021 12h37
- Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras estabelecidas neste município ,integrantes do Sistema Financeiro Nacional , nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de serviços bancários e dá outras providências .
- LEI N°848 , DE 31 DE AGOSTO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 13/09/2021 12h41
- "Abre Crédito suplementar e adota outras providências ."
- LEI N° 849, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 . — por Câmara Municipal — última modificação 13/09/2021 12h43
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração, mediante subvenção pública , com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
- LEI Nº 850 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2022 13h01
- Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
- LEI Nº 851 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2022 13h03
- Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município, nos termos da legislação federal vigente..
- EMENDA DE LEI N°004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 20/09/2021 12h17
- Dá nova redação ao Art. 134 e insere o § 3º na lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce- MG .
- LEI N°855 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf — por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 17h40
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
- LEI N°856 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf — por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 17h40
- “Dispõe sobre a concessão (repasse) de recurso financeiro federal para enfrentamento da doença infecciosa coronavírus à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.”
- LEI N°857 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf — por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 17h40
- MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 853 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2022 13h04
- Dispõe sobre a autorização de agentes públicos municipais a dirigir veículos oficiais da administração pública no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
- LEI N°854 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 17h42
- "Abre Crédito suplementar e adota outras providências ."
- Lei nº 858, de 15 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h45
- "Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências."
- Lei nº 859, de 17 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h45
- "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
- Lei nº 860, de 23 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h47
- "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2022."
- Lei nº 861, de 23 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h48
- "Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências."
- Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h49
- "Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências."
- Lei nº 863, de 27 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h51
- "Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, e dá outras providências."
- Lei nº 864, de 27 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h52
- "Autoriza a desafetação e alienação de imóveis institucionais de propriedade do Município de Alto Rio Doce-MG, que especifica, e dá outras providências."
- Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h53
- "Estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências."
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