LEIS 2020

por adm publicado 05/03/2020 12h23, última modificação 05/03/2020 12h23
CONTÉM AS LEIS MUNICIPAIS APROVADAS NO ANO DE 2020.

LEI 821 DE 29 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 820 DE 20 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.

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LEI Nº 819 DE 20 DE MAIO DE 2020

ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.

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LEI Nº 818 DE 22 DE ABRIL DE 2020

ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.

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LEI Nº 817 DE 22 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2020 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2020.

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LEI Nº 816 DE 03 DE ABRIL DE 2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

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LEI Nº 815 DE 03 DE ABRIL DE 2020

Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

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LEI Nº 814 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº 813 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.

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LEI Nº 812 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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LEI Nº 811 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

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LEI Nº 810 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.

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Lei nº 809 de 04 de março de 2020.

Autoriza a cessão ao Poder Judiciário do estado de Minas Gerais - Comarca de Alto Rio Doce/MG de uma servidora investida no cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Administrativo, nível NS, do Quadro de Pessoal do poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

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Lei nº 808 de 04 de março de 2020

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros _TAXI, no município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

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