LEIS 2017

por lta — publicado 17/03/2017 15h20, última modificação 17/03/2017 15h20

Lei nº 711 de 10 Janeiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 14h53: Altera o art. 2º inc VI; art. 4º caput, seus incisos I, II e III e ainda insere o inc. IV no mesmo artigo 4º § 3º e art. 5º Inc. I da lei Municipal 502/2009.
Lei nº 712 de 10 de Janeiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 14h57: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 02 de 05 de Janeiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 14h59: Emenda modificativa ao projeto de lei 02/2016.
Lei nº 713 de 09 de Fevereiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h01: Dispõe sobre a alteração do art. 3º inc. II da lei 646/2014 e da outras providencias.
Lei nº 714 de 20 de Fevereiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h07: Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2017.
Lei nº 715 de 20 de Fevereiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h08: Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
Lei nº 716 de 20 de Fevereiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h09: Dispõe sobre a revogação e inclusão de artigos na lei 294/99 onde visa regulamentar os atestados médicos apresentados pelos servidores, bem como faltas , licenças e férias e da outras providencias.
Lei nº 717 de 20 de Fevereiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h10: Dispõe sobre a alteração de numero de cargos de motoristas com Habilitação B e D na lei 704/2016 , e da outras providencias.
Lei nº 718 de 20 de Fevereiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h11: Dispõe sobre a alteração na carga horária de Digitador de Programas de Informação de Saúde Pública e os requisitos mínimos para ingresso no cargo de Professor I constante na lei 704/2016 revogados e passa a valer nova carga horária e novos requisitos, e da outras providencias.
Lei nº 719 de 20 de Fevereiro de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h12: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alto Rio Doce/MG.
Lei nº 720 de 10 de Março de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h14: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei nº 721 de 10 de Março de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h16: Dispõe sobre a inclusão na lei 294/99 onde visa regulamentar o uso por funcionários públicos de computadores do Poder Executivo, e da outras providencias.
Lei nº 722 de 10 de Março de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h18: Dispõe sobre a alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias.
Lei nº 723 de 10 de Março de 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h20: Cria cargos na Câmara Municipal.
Lei nº 724 de 24 de março de 2017 — por lta — última modificação 09/05/2017 15h46: Dispõe sobre a alteração das atribuições do Advogado Geral do Município disposta na lei 704/2016, e da outras providencias.
Lei nº 725 de 17 de abril de 2017 — por lta — última modificação 09/05/2017 15h47: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO PEQUENO AGRICULTOR E DISPÕE SOBRE O USO E COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 726 de 17 de abril de 2017 — por lta — última modificação 09/05/2017 15h49: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providencias.
Lei nº 727 de 17 de abril de 2017 — por lta — última modificação 10/05/2017 13h41: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR MEIO DE COMUNICAÇÃO NA MODALIDADE DE RÁDIO, PARA PRODUZIR, EXECUTAR E VEICULAR INSERÇÕES, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR INFORMAÇÕES, ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 728 de 17 de abril de 2017 — por lta — última modificação 10/05/2017 13h43: Dispõe sobre a alteração na carga horária de profissional de regulação constante na lei 704/2016 e da outras providencias.
Lei nº 729 de 17 de abril de 2017 — por lta — última modificação 10/05/2017 13h44: Dispõe sobre criação de Programa Municipal de incentivo à doação de alimentos (Banco de alimentos) e dá outras providencias.
Lei nº 730 de 03 de maio de 2017 — por lta — última modificação 10/05/2017 13h45: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 731 de 03 de maio de 2017 — por lta — última modificação 10/05/2017 13h47: Autoriza o Município de Alto Rio Doce a contratar serviços do Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição) nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88.
Lei nº 732 de 01 de junho de 2017 — por lta — última modificação 30/06/2017 13h42: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO HOSPITAL DE ALTO RIO DOCE – Hospital Nossa Senhora da Conceição, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.712.309/0001-44, sediado na Praça Padre Camilo Martins, s/n, cidade de Alto Rio Doce, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE APARELHO DE RAIO X, UM TRANSFORMADOR DE 30KVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 733 de 01 de Junho de 2017 — por lta — última modificação 30/06/2017 13h43: Dispõe sobre a equiparação do cargo de Oficial da Administração II com o cargo de Auxiliar Administrativo, e coloca o cargo de Oficial da Administração II em extinção e da outras providencias.
Lei 734 de 01 de Junho de 2017 — por lta — última modificação 30/06/2017 13h44: Revoga artigos da Lei 730, de 03 de maio de 2017.
Lei 735 de 01 de Junho de 2017 — por lta — última modificação 30/06/2017 13h44: Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” no Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº 736 DE 09 DE JUNHO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 15h45: Lei nº 736-Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Gastos na XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº 737 DE 09 DE JUNHO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 15h46: Lei nº 737 – Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Expositores durante a XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº 738 DE 09 DE JUNHO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 15h53: Lei nº 738 – Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº 739 DE 09 DE JUNHO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 15h55: Lei nº 739 – Cria a “FESTA CULTURAL E FESTIVAL DA CANJICA E CHÁ DE AMENDOIM” e autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos para o Evento Cultural e Tradicional a ser realizado no Distrito de Missionários – Município de Alto Rio Doce-MG.
LEI N° 740 DE 09 DE JUNHO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 15h58: Lei nº 740 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Rua que Liga a BR MG132 ao Parque de Exposições deste Município.
LEI N° 741 DE 12 DE JULHO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 16h00: Lei nº 741 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências
LEI Nº 742 DE 12 DE JULHO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 16h02: Lei nº 742 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 743 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 16h20: Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento "3º Festival de Gastronomia e 2º Encontro de Carro Antigo no Município de Alto Rio Doce-MG, no Exercício de 2017.
LEI Nº 744 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 16h21: Lei nº 744 – Autoriza o Município de Alto Rio Doce a reajustar o valor da subvenção ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição) nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88
LEI Nº 745 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 16h22: Lei nº 745 – Dispõe sobre a Advocacia Geral do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências
LEI Nº 746 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 19/10/2017 16h36: Dispõe Sobre Critérios e Valores de Concessão de Diárias de Viagens dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.
LEI Nº 747 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 — por lta — última modificação 26/01/2018 13h33: Cria cargo de chefe de gabinete da presidência e modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V da lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
LEI Nº 748 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 26/01/2018 13h35: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências
LEI Nº 749 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 26/01/2018 13h37: Cria os Cargos de provimento em comissão de Procurador Jurídico e Diretor de Contabilidade e Modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V e VI da Lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
LEI Nº 750 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 26/01/2018 13h39: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 751 DE 22 DEZEMBRO DE 2017. — por lta — última modificação 26/01/2018 14h18: ALTERA A LEI MUNICIPAL 373, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 752 DE 22 DEZEMBRO DE 2017. — por lta — última modificação 26/01/2018 14h28: ALTERA A LEI MUNICIPAL 373/2003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
LEI Nº 753 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 26/01/2018 14h31: Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce-MG para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências.
LEI Nº 754 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 26/01/2018 14h34: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce-MG para o Quadriênio de 2018 a 2021.
LEI Nº 755 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 26/01/2018 14h36: Estabelece Denominação nas Vias Públicas do Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce/MG.
LEI N° 756 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 — por lta — última modificação 31/07/2018 15h55: DISPÕE SOBRE O VALOR E CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGEM PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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