LEIS 2013
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Lei nº 606 de 27 de agosto de 2013
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Homologa Convênio celebrado a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.No publisher2017-05-10T15:31:06ZFileLei nº 608 de 11 de setembro de 2013
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Dispõe sobre autorização para doação, com encargo, de lote de propriedade do Município de Alto Rio Doce em favor do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, para construção de sede física do Circuito Turístico nesta cidade, ressalvado o interesse público.No publisher2017-05-10T15:33:36ZFileLei nº 615 de 26 de novembro de 2013
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.No publisher2017-05-10T15:40:56ZFileLei nº 595 de 14 de maio de 2013
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Altera o art. 1º e 3º da Lei nº 435 de 31 de março de 2006 do Município de Alto Rio Doce/MG.No publisher2017-05-10T15:18:39ZFileLei nº 613 de 26 de novembro de 2013
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Considera de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE".No publisher2017-05-10T15:39:05ZFileLei nº 597 de 10 de maio de 2013
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Dispõe sobre alteração do artigo 1° da lei nº 588/2013.No publisher2017-05-10T15:20:35ZFileLei nº 598 de 27 de maio de 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” do distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce – MG.No publisher2017-05-10T15:21:36ZFileLei nº 600 de 29 de maio de 2013
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Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município, à margem de 5% (cinco por cento).No publisher2017-05-10T15:24:14ZFileLei nº 611 de 26 de novembro de 2013
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CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-05-10T15:37:02ZFileLei nº 618 de 20 de dezembro de 2013
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Dispõe sobre nova disposição dos lotes de números 08 a 13 da Quadra 01, do Loteamento Jardim dos Croatás, localizado na Avenida Desembargador Pedro Licínio, neste Município.No publisher2017-05-10T15:44:43ZFileLei nº 620 de 20 de dezembro de 2013
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Altera o Art. 46 da Lei Municipal da Lei Municipal nº 563 de 09 de novembro de 2011 e dá outras providências.No publisher2017-05-10T15:46:34ZFileLei nº 586 de 25 de fevereiro de 2013
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Altera o anexo I da Lei Municipal nº 563 de 08 de Novembro de 2011 no que se refere aos cargos de Professor Municipal e Professor Municipal II e dá outras providências.No publisher2017-05-10T15:07:38ZFileLei nº 588 de 20 de março de 2013
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Autoriza o Município de Alto Rio Doce a contratar serviços do Hospital de Alto Rio Doce ( Nossa Senhora da Conceição) nos termos do Inciso II do Art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88.No publisher2017-05-10T15:09:30ZFileLei nº 590 de 26 de março de 2013
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Cria cargos da Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei 563/2011 e dá outras providências.No publisher2017-05-10T15:12:52ZFileLei nº 602 de 25 de junho de 2013
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Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Alto Rio Doce Para o Exercício de 2014.No publisher2017-05-10T15:26:41ZFileLei nº 610 de 07 de novembro de 2013
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Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos durante os festejos Pré-Carnavalescos.No publisher2017-05-10T15:36:05ZFileLei nº 616 de 26 de novembro de 2013
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.No publisher2017-05-10T15:42:46ZFileLei nº 617 de 26 de novembro de 2013
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.No publisher2017-05-10T15:43:41ZFileLei nº 619 de 20 de dezembro de 2013
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento vigente no Município.No publisher2017-05-10T15:45:32ZFileLei nº 585 de 21 de janeiro de 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2013.No publisher2017-05-10T15:06:42ZFileLei nº 591 de 17 de abril de 2013
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Dispõe sobre a revogação da lei nº 522/10 e sobre o repasse do incentivo mensal para complementação do salário dos Responsáveis Técnicos da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município de Alto Rio Doce – MG.No publisher2017-05-10T15:14:05ZFileLei nº 596 de 10 de maio de 2013
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos de médicos do programa saúde da família e altera o Anexo I, da lei 518/10, especificamente e tão somente em relação aos vencimentos dos médicos.No publisher2017-05-10T15:19:39ZFileLei nº 614 de 26 de novembro de 2013
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Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.No publisher2017-05-10T15:39:58ZFileLei nº 589 de 26 de março de 2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2017-05-10T15:11:32ZFileLei nº 593 de 17 de abril de 2013
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Altera dispositivos da Lei nº 528, de 10 de junho de 2.010 e dá outras providencias.No publisher2017-05-10T15:16:12ZFile