LEIS 2013

por lta publicado 10/05/2017 12h48, última modificação 10/05/2017 12h48

Lei nº 585 de 21 de janeiro de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2013.

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Lei nº 586 de 25 de fevereiro de 2013

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 563 de 08 de Novembro de 2011 no que se refere aos cargos de Professor Municipal e Professor Municipal II e dá outras providências.

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Lei nº 587 de 20 de março de 2013

Define a organização das Conferências Municipais de Saúde como espaço democrático e cria o Conselho Municipal de Saúde de Alto Rio Doce garantindo a sua reformulação nos termos da Resolução CNS 453 de 10 de maio de 2012. Extingue as Leis Municipais 109/91, 221/97, 302/2000 e 366/2003.

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Lei nº 588 de 20 de março de 2013

Autoriza o Município de Alto Rio Doce a contratar serviços do Hospital de Alto Rio Doce ( Nossa Senhora da Conceição) nos termos do Inciso II do Art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88.

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Lei nº 589 de 26 de março de 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 590 de 26 de março de 2013

Cria cargos da Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei 563/2011 e dá outras providências.

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Lei nº 591 de 17 de abril de 2013

Dispõe sobre a revogação da lei nº 522/10 e sobre o repasse do incentivo mensal para complementação do salário dos Responsáveis Técnicos da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município de Alto Rio Doce – MG.

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Lei nº 592 de 17 de abril de 2013

Dispõe sobre autorização para contratação temporária e em caráter emergencial de motoristas no âmbito do Município de Alto Rio Doce – MG.

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Lei nº 593 de 17 de abril de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 528, de 10 de junho de 2.010 e dá outras providencias.

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Lei nº 594 de 17 de abril de 2013

Altera o art. 4º da Lei nº 480/2008 – do Município de Alto Rio Doce.

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Lei nº 595 de 14 de maio de 2013

Altera o art. 1º e 3º da Lei nº 435 de 31 de março de 2006 do Município de Alto Rio Doce/MG.

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Lei nº 596 de 10 de maio de 2013

Dispõe sobre reajuste de vencimentos de médicos do programa saúde da família e altera o Anexo I, da lei 518/10, especificamente e tão somente em relação aos vencimentos dos médicos.

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Lei nº 597 de 10 de maio de 2013

Dispõe sobre alteração do artigo 1° da lei nº 588/2013.

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Lei nº 598 de 27 de maio de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” do distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce – MG.

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Lei nº 599 de 27 de maio de 2013

Autoriza o Executivo a disponibilizar recursos financeiros para realização do evento “FESTA DA CACHAÇA” do distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce - MG.

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Lei nº 600 de 29 de maio de 2013

Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município, à margem de 5% (cinco por cento).

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Lei nº 601 de 29 de maio de 2013

Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal de Alto Rio Doce, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 462/2007 e dá outras providências.

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Lei nº 602 de 25 de junho de 2013

Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Alto Rio Doce Para o Exercício de 2014.

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Lei nº 603 de 25 de junho de 2013

Autoriza o Poder Executivo a Premiar Expositores durante a XXXVIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.

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Lei nº 604 de 25 de junho de 2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos na XXXVIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG.

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Lei nº 605 de 25 de junho de 2013

Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

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Lei nº 606 de 27 de agosto de 2013

Homologa Convênio celebrado a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.

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Lei nº 607 de 27 de agosto de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para as comemorações do 123º aniversário de emancipação político-administrativa de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.

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Lei nº 608 de 11 de setembro de 2013

Dispõe sobre autorização para doação, com encargo, de lote de propriedade do Município de Alto Rio Doce em favor do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, para construção de sede física do Circuito Turístico nesta cidade, ressalvado o interesse público.

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Lei nº 609 de 29 de outubro de 2013

Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Alto Rio Doce/MG no Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.

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Lei nº 610 de 07 de novembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos durante os festejos Pré-Carnavalescos.

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Lei nº 611 de 26 de novembro de 2013

CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 612 de 26 de novembro de 2013

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Alto Rio Doce - MG.

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Lei nº 613 de 26 de novembro de 2013

Considera de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE".

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Lei nº 614 de 26 de novembro de 2013

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.

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Lei nº 615 de 26 de novembro de 2013

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.

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Lei nº 616 de 26 de novembro de 2013

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.

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Lei nº 617 de 26 de novembro de 2013

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Alto Rio Doce - MG.

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Lei nº 618 de 20 de dezembro de 2013

Dispõe sobre nova disposição dos lotes de números 08 a 13 da Quadra 01, do Loteamento Jardim dos Croatás, localizado na Avenida Desembargador Pedro Licínio, neste Município.

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Lei nº 619 de 20 de dezembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento vigente no Município.

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Lei nº 620 de 20 de dezembro de 2013

Altera o Art. 46 da Lei Municipal da Lei Municipal nº 563 de 09 de novembro de 2011 e dá outras providências.

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Lei nº 621 de 20 de dezembro de 2013

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 563 de 09 de Novembro de 2011 no que se refere ao cargo de Coordenador Escolar, Acrescenta Parágrafo 5º no art. 28 da Lei Municipal nº 563 de 08 de novembro de 2011 criando a Gratificação de Difícil Acesso e dá outras providências.

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