DECRETOS MUNICIPAIS 2023

por Câmara Municipal — publicado 08/01/2024 16h04, última modificação 08/01/2024 16h04

DECRETO Nº 2.840, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h24: Homologa o registro do bem cultural “CONGADAS DE ALTO RIO DOCE” como patrimônio imaterial e dá outras providencias.
DECRETO Nº 2.841, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h11: Dispõe sobre a forma de pagamento, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, dos benefícios de aposentados ou pensionistas que recebem o salário pela Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.842, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h24: Suspensão do Processo Seletivo 3/2022, por determinação do despacho proferido nos autos da Representação autuada sob o nº 1135512, emanada do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de ordem do Eminente Relator Conselheiro José Alves Viana e dá outras providencias.
DECRETO Nº 2.843, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h25: Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança das taxas, da Unidade de Referência Municipal — (URM) e demais tributos municipais do exercício 2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.844, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h25: Regulamenta a utilização de vidro durante o Carnaval 2023 e dá outras providencias.
DECRETO Nº 2.845, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h17: Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2023, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.846, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h19: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares durante as festividades de carnaval e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.847, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h20: Decreta o início da execução dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Município, com base na Federal nº 13.465/2017.
DECRETO Nº 2.848, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h22: Dispõe sobre a alteração do trânsito na sede do município de Alto Rio Doce durante as festividades do Carnaval de rua.
DECRETO Nº 2.849, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h31: Declara ponto facultativo no dia 22 de Fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas).
DECRETO Nº 2.850, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h35: Fixa MARCO TEMPORAL para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.851, DE 03 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h39: Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento da senhora Ana Lúcia Vieira, ex-servidora Municipal.
DECRETO Nº 2.852, DE 08 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h00: Decreta sobre as normas, utilização, regras, programas e rotinas que possibilitem a perfeita aplicação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC e a integração com os sistemas ligados à Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce em consonância com o parágrafo único do Art. 3º do Decreto 10.520/2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.853, DE 10 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h02: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares durante as festividades do 44º Jubileu de São José e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.854 DE 31 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h03: Dispõe sobre constituição do Comitê Municipal Intersetorial de enfrentamento as arboviroses no município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.855, DE 31 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h17: Dispõe sobre o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Alto Rio Doce.
DECRETO Nº 2.856, DE 31 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h19: Altera a alínea “a” do Art. 3º e Art. 6º- do Decreto nº 2.838 de 27 de dezembro de 2022 - Calendário Tributário do Município para 2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.857, DE 03 DE ABRIL DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h21: Nomeia o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM, para desenvolvimento das ações contidas na Adesão do Programa Saúde na Escola — PSE.
DECRETO Nº 2.858, DE 03 DE ABRIL DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h22: Revoga o MARCO TEMPORAL fixado para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.859, DE 14 DE ABRIL DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h34: Decreta situação de emergência no Município de Alto Rio Doce/MG, devido à Epidemia de Dengue e dá outras providências.
DECRETO Nº. 2.860, DE 20 DE ABRIL DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h25: Autoriza utilização do veículo que menciona e contém outras providências.
DECRETO Nº 2.861, DE 10 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h51: Disciplina a Instalação de barracas e comércio de ambulantes nas Imediações das Praças Bernardo Cardoso e Coronel Sebastião Rezende, Distrito de Abreus, evento da XXIII Festa da Cachaça e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.862 DE 23 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h53: Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.863, DE 02 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 17h55: Dispõe sobre o horário de encerramento das atividades comerciais do Festival do Angu no Distrito de Vitorinos, Município de Alto Rio Doce — MG.
DECRETO Nº 2.864, DE 07 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h13: Dispõe sobre o horário de funcionamento das atividades comerciais da XXIII Festa da Cachaça no Distrito de Abreus, Município de Alto Rio Doce — MG.
DECRETO N.º 2.865 DE 13 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h17: Reorganiza a disposição e competências do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), do Controlador de Dados, do Encarregado de Dados, do Operador de Dados e dos outros setores afetados por estes, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal! n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DECRETO Nº 2.866, DE 13 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h19: Dispõe sobre a aprovação do loteamento Por do Sol, no Bairro Centro na forma e condições que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.867, DE 15 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h22: Dispõe sobre o horário de encerramento das atividades comerciais em vésperas de feriado e fins de semana no âmbito do Município de Alto Rio Doce — MG.
DECRETO Nº 2.868, DE 20 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h24: Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.869, DE 26 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h27: Dispõe sobre a XLVI Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, disciplina a instalação de barracas, comércio de ambulantes, uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.870, DE 30 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h28: Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento do senhor Tarcísio Fernandes Moreira, esposo da vice-prefeita municipal.
DECRETO Nº 2.871, DE 05 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h30: Autoriza a atualização monetária dos valores do IPTU do município de Alto Rio Doce-MG, bem como o calendário de pagamento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.872, DE 07 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h32: Dispõe sobre o horário de encerramento das atividades comerciais durante a XLVI Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce/MG, de 09 a 16 de julho de 2023, no local onde será realizado o evento e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.873, DE 07 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 09h35: Dispõe sobre a emissão da guia de informação de ITBI — Inter vivos pelos Cartórios de Ofícios de Notas.
DECRETO Nº 2.874, DE 12 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h35: Dá estabilidade a servidores Públicos empossados em cargo de Provimento efetivo.
DECRETO Nº 2.875, DE 17 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h37: Regulamenta a lei nº 867, de 07 março 2022, Complementando os requisitos para o uso do benefício Da gratuidade de transporte estudantil Intermunicipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.876/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h24: Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.
DECRETO Nº 2.877, DE 21 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h42: Decreta situação de emergência no Município de Alto Rio Doce/MG, considerando o risco iminente do descredenciamento das equipes da atenção primária e/ou estratégia de saúde da família do Município de Alto Rio Doce/MG dá outras Providências.
DECRETO Nº 2.878, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 10h43: Regulamenta a indicação qualificada ao cargo de Diretor Escolar a partir de critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.879, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h36: Constitui a Comissão de Vistoria e Avaliação de bens móveis inservíveis (veículos) em vista da necessidade de concretização de leilão público, na forma que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.880, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h37: Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.881, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h39: Declara de necessidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de desapropriação de 32 m?, perímetro de 43,20 m, matrícula 3540, Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para dispositivo de drenagem de aguas pluviais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.882, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h41: Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento da senhora Nelma Bernardes Barbosa de Paiva, mãe do vereador Anselmo José Barbosa de Paiva e tia da vice-prefeita do Município, Maria de Lourdes Paiva Oliveira Moreira.
DECRETO Nº 2.883, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h42: Declara a suspensão do repasse de qualquer verba a título de “adicional de pó de giz” a qualquer ocupante do cargo em comissão de Diretor Escolar.
DECRETO Nº 2.884, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h44: REGULAMENTA O ARTIGO 64, 81º DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2.885, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2024 10h45: Declara de necessidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de desapropriação de 12 m?, perímetro de 41,20 m, matrícula 3540, Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para dispositivo de drenagem de aguas pluviais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.899, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 11h57: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 12h00: Concede revisão geral anual aos agentes Políticos de Alto Rio Doce/MG, na forma da lei Nº 870/2022 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 12h02: Aprova o Calendário Tributário do Município para 2024.
DECRETO Nº 2.902, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 12h03: Fixa MARCO TEMPORAL para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 12h03: Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais e de iniciativa de bancada de parlamentares à Lei Orçamentária Anual, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 132 da Lei Orgânica do Município.
DECRETO Nº 2.886, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 12h56: Autorizar o cancelamento de restos a pagar não processado, Empenho nº Art. 1º 3471/2021, referente ao Processo Licitatório nº 80/2021, em aberto.
DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h00: Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.888, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h01: Dispõe sobre a padronização do processo de fiscalização da Administração Municipal para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento — TFLF, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h04: Designa os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Alto Rio Doce — COMTUR.
DECRETO Nº 2.890, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h05: Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa — CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.892, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h06: Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento do senhor Luiz Paiva Ribeiro, avô do prefeito municipal.
DECRETO Nº 2.893 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h08: Dá Estabilidade a Servidores Públicos Empossados Em Cargo de Provimento Efetivo.
DECRETO Nº 2.894 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h10: Dá Nova Composição Aos Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Alto Rio Doce - MG e Dá Outras Providências.
DECRETO Nº 2.895, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h19: Nomeia comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos projetos culturais habilitados na lei Paulo Gustavo — programa de fomento emergencial ao setor cultural e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.896, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h20: Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2024, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.897, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h23: Regulamenta a Lei nº 869, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.898, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h25: Dispõe sobre a revogação do decreto Municipal nº 2.896, de 04 de dezembro de 2023, que estabeleceu critérios objetivos Para lotação de profissionais da educação Para o ano letivo de 2024, no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG.
DECRETO Nº. 2.904, DE 28 DE DEZEMBRO 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h36: Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e contém outras providências.

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