DECRETO Nº 2.744 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h43
Dispõe sobre a não concessão de ponto
facultativo nos dias do Carnaval de 2021,
estabelece medidas complementares para
prevenção ao contágio e ao enfrentamento
da pandemia do Coronavírus (COVID-19),
e dá outras providência
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