DECRETOS MUNICIPAIS 2021

por Câmara Municipal — publicado 08/01/2024 16h04, última modificação 08/01/2024 16h04

DECRETO Nº 2.737, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h35: Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2021, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.738, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h37: Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2739, 08 de janeiro de 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h39: Dispõe sobre a regressão de “Onda” do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.741 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h40: Aprova a remissão dos créditos tributários para com Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.742 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h41: Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), em razão da Terceira Versão do Plano Minas Consciente.
DECRETO Nº 2743, DE 05 DE FEVEIRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h42: Decreta descaracterização e desafetação de bens móveis inservíveis para o Município de Alto Rio Doce- MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.744 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h43: Dispõe sobre a não concessão de ponto facultativo nos dias do Carnaval de 2021, estabelece medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providência
DECRETO Nº 2.745, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h44: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.738, de 07 de janeiro de 2021.
DECRETO Nº 2.748 DE 24 DE MARÇO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h45: Decreta a prorrogação de prazos dos créditos tributários para com o Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.749 DE 01 DE ABRIL DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h47: Aprova o Regulamento para Concessão de Estágios na Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2750 DE 30 DE ABRIL DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h49: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 600 m”? denominada buraco do Pereira ou buraco da pedreira situado no distrito de Vitorinos, município de Alto Rio Doce, MG, para a construção de 1 (um) prédio publico e instalação da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho, vinculada hoje a escola municipal Bernardo Guimarães e dá outras providências.
DECRETO Nº 2751 DE 04 DE MAIO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h50: Dispõe sobre o Plano de Ação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
DECRETO Nº 2.752 DE 06 DE MAIO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h52: Retifica decreto nº. 2.750 de 30 abril de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº. 2753/2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h53: Autoriza utilização do veículo que menciona e contém outras providências.
DECRETO Nº. 2.754/2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h56: Autoriza utilização do veículo que menciona e contém outras providências.
DECRETO Nº 2.755 DE 24 DE MAIO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h57: Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.756 DE 14 DE JUNHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 13h58: Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.757, DE 15 DE JUNHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 14h00: Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento da senhora Josélia Paixão da Costa, servidora municipal.
Decreto Nº 2.758 DE 21 DE JUNHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 14h04: Prorroga a validade do Concurso Público nº 001/2016 de Provas e Títulos para provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.759 DE 21 DE JUNHO DE 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 14h06: Regulamenta a Lei Municipal n.º 294/99, art. 64, que estabelece critérios objetivos para a concessão de gratificações e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.760 DE 01 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 14h08: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas presenciais nas redes municipal, estadual e privada de Ensino no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
DECRETO Nº 2.762, DE 07 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h38: Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal uma área de 0,5798 há, denominada Campo de Futebol de São Dimas, situada na localidade de São Dimas, Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, para manutenção e permanência no local do Campo de Futebol de São Dimas e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.763, DE 07 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h39: Dispõe sobre a revogação de publicação da Lei Municipal nº 843, de 30 de junho de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.765 DE 22 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h40: Dispõe sobre avanço para a Onda Amarela do Minas Consciente no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.766 DE 23 DE JULHO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h41: Regulamenta as autorizações para isenção de IPI, de ICMS e autorização de emplacamento de veículos novos, OKM., destinados aos serviços de taxis do Município de Alto Rio Doce, MG., para o ano de 2021 e dá outras providencias.
DECRETO Nº. 2768/2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h42: Autoriza utilização do veículo que menciona e contém outras providências.
DECRETO Nº 2.769 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h43: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DECRETO Nº 2.770 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h44: Designa o mandato dos Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Alto Rio Doce — COMTUR.
DECRETO Nº 2.771 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h45: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras compreendendo um total de 48,60,74 hectares, constituídas das matriculas 1251, 4549, 4211, 5948 e 5067, certidões das áreas - totais e ou parciais - expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Alto Rio Doce, MG., situadas neste Município, para fins de interesse coletivo, para uso de seus potenciais minerais e manuseio das florestas plantadas, para incrementação de projetos de políticas públicas no desenvolvimento e progresso regional e sócio econômico do Município de Alto Rio Doce, MG., e seus munícipes e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.772 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h46: Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .
DECRETO Nº 2.773 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h47: Retifica decreto nº 2.771 de 17 agosto de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.774 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h48: Dispõe sobre a reclassificação do Município de Alto Rio Doce - MG na “ONDA VERDE” do PLANO MINAS , CONSCIENTE.
DECRETO Nº 2.775, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h50: Decreta Luto Oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento do Senhor Júlio Estevão de Oliveira Filho, Ex-Vice-Prefeito, Ex-vereador, pai da Vice-Prefeita Senhora Maria de Lourdes.
DECRETO Nº 2.776 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h52: Homologa o resultado do processo seletivo 001/2021 de provas e títulos para contratação temporária para cadastro de reserva no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG.
DECRETO Nº 2.777 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h53: Retifica decreto nº 2.771 de 17 agosto de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.778 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h54: Decreta a revogação da publicação da Emenda nº 04 à Lei Orgânica Municipal, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h37: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017 e a Lei Federal nº 14.129, e adota outras providências.
DECRETO Nº 2.780 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h39: Homologa o resultado do processo seletivo 002/2021 de provas e títulos para contratação temporária para cadastro de reserva no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG.
DECRETO Nº 2.781 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h42: Aprova o Sistema para transmissão e validação da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para as instituições financeiras e regulamenta a Lei Municipal nº 847/2021 e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.782 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h43: Homologa o resultado do processo seletivo 003/ 2021 para Contratações de Estagiários não remunerados cursando Engenharia Civil, para prestação de estágio obrigatório nas dependências da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG.
DECRETO Nº 2.783 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h45: Regulamenta, no Âmbito Municipal, a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de Julho de 2020, Que Dispõe Sobre Ações Emergenciais Destinadas Ao Setor Cultural a Serem Adotadas Durante | o Estado de Calamidade Pública Reconhecido Pelo Decreto Estadual Nº 48.205, de 15 de Junho de 2021, Institui o Comitê Gestor de Acompanhamento, Operacionalização e Aplicação dos Recursos Repassados Pela União por Intermédio da Lei 14.017, de 2020 (lei Aldir Blanc) e Dá Outras Providências.
DECRETO Nº 2.784 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h47: Regulamenta a Lei Municipal nº 808 de 04 de março de 2020, institui o serviço de transporte individual de passageiros - táxi no município de Alto Rio Doce/IVIG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.785 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h48: Institui, no ámbito do Poder Executivo, a Instrução Normativa 008/2021, emitido pela Controladoria Geral, como Código de Etica dos Servidores Públicos e da Alta Gestão Municipal.
DECRETO Nº 2.786 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h49: Homologa o resultado do processo seletivo 004/ 2021 para Contratações de Facilitador de Oficinas de Esporte e Lazer e Auxiliar de serviços Administrativos e Gerais, compondo o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce/MG.
DECRETO Nº 2.787 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h51: Decreta a descaracterização e desafetação do lote 08 da quadra 07, matrícula nº 1284, fls. 248, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Rio Doce, MG., como bem imóvel inservível para o Município de Alto Rio Doce- MG e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.787 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h52: Decreta a descaracterização e desafetação do lote 08 da quadra 07, matrícula nº 1284, fls. 248, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Rio Doce, MG., como bem imóvel inservível para o Município de Alto Rio Doce- MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.788, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h53: Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2022, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.789 DE 21/12/2021 CALENDÁRIO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h55: Aprova o Calendário Tributário do Município para 2022.
DECRETO Nº 2.790 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h56: Estabelece medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras Alto Rio E providências.
DECRETO Nº 2.792, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 12h57: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 910,00 m2 situada no Distrito de Abreus, Município de Alto Rio Doce, MG., para construção de uma quadra de esportes naquela localidade e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.793 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 13h01: Estabelece medidas complementares para prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia do Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências, retificando o Decreto nº 2.790.
DECRETO Nº 2.794 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 13h02: Dispõe sobre constituição do Comitê Municipal Intersetorial de enfrentamento as arboviroses no município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.795 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 13h20: Autorizar o cancelamento de restos a pagar processados e não processados em aberto até a presenta data, que foram inscritos nos exercícios financeiros de 2018 c 2019, por falta de implemento de condição.
DECRETO Nº 2.796 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 13h20: Autorizar o cancelamento de restos a pagar do ano 2018 conforme Portaria Nº 049/2020.

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