DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 10/05/2024 11h36
- Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.133/2021 no âmbito de contratações públicas do Poder Legislativo de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE JULHO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2024 09h26
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2024 15h36
- Dispõe sobre a Política Institucional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 18/12/2024 17h01
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
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