DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 24 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 30/03/2023 15h11
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 19 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 22/05/2023 10h41
- Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para apurações de possíveis irregularidades sobre a contratação/subcontratação de táxi aéreo e sobre a operação da aeronave na 452 Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 18 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 14h22
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2023 10h36
- Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 2.875, de 17 de julho de 2023 e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2023 10h51
- Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 2.759, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
- Despacho Arquivamento PD nº 007/2023 — por Câmara Municipal — última modificação 29/11/2023 11h56
- Despacho Arquivamento PD nº 007/2023
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 22/12/2023 13h57
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
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