Decretos Legislativos 2020

por adm publicado 17/04/2020 15h38, última modificação 19/06/2020 16h39

Decreto Legislativo nº 008/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas à apuração de irregularidades na execução das obras na Avenida Luis Gomes de Abreu.

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DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2020

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEUS SERVIDORES E VEREADORES, DE MODO A PREVENIR A TRANSMISSÃO EM MASSA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 19 DE JUNHO DE 2020.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEUS SERVIDORES E VEREADORES, DE MODO A PREVENIR A TRANSMISSÃO EM MASSA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 15 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com vistas a apuração de ausência de controle de recursos municipais e execução de obras públicas e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 15 DE MAIO DE 2020

Prorroga a Vigência do Decreto Legislativo nº 01 de 18 de março de 2020.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a adoção do Teletrabalho aos servidores da Câmara Municipal, como medida de prevenção a transmissão do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pela Câmara Municipal, seus Servidores e Vereadores, de modo a prevenir a transmissão em massa do novo coronavírus (COVID -19).

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