Decretos legislativos 2019

por adm publicado 17/04/2020 15h38, última modificação 17/04/2020 15h38

DECRETO Nº 01 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 796, de 17 de maio de 2019, que versa sobre a concessão do adicional de insalubridade ao servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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DECRETO Nº 02 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Suspende o expediente no Âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG no período compreendido entre 23/12/2019 a 03/01/2020.

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