Decretos legislativos 2019
- DECRETO Nº 01 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 — por Câmara Municipal — última modificação 11/10/2019 14h37
- Regulamenta a Lei Municipal nº 796, de 17 de maio de 2019, que versa sobre a concessão do adicional de insalubridade ao servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- DECRETO Nº 02 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 — por Câmara Municipal — última modificação 16/12/2019 16h49
- Suspende o expediente no Âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG no período compreendido entre 23/12/2019 a 03/01/2020.
Ações do documento