Decretos Legislativos

por lta publicado 24/04/2017 16h11, última modificação 24/04/2017 16h11

Decreto Legislativo 01 de 27 de abril de 2017

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a assinar convênio com as entidades que menciona.

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Decreto Legislativo 02 de 17 de agosto de 2017

Cria o Portal da Transparência Publica no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.

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Decreto Legislativo 01 de 14 de maio de 2018

DECRETO LEGISLATIVO HOMOLOGANDO O CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL 2018.

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DECRETO Nº 01 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 796, de 17 de maio de 2019, que versa sobre a concessão do adicional de insalubridade ao servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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