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Leis

por Interlegis — última modificação 06/11/2015 16h34
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. As normas que, por ventura, não estejam no site deverão ser consultadas na Câmara Municipal.

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REGIMENTO INTERNO

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RESOLUÇÕES

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DECRETOS LEGISLATIVOS

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PORTARIAS

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Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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NOTA DE PESAR

 A Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG expressa seu pesar pelo falecimento da Servidora Municipal, Josélia Paixão da Costa, ocorrido em 14/06/2021, vítima da COVID-19. 

Até a data de 16/06/2021, o Município perdeu 25 cidadãos acometidos pela COVID-19. Manifestamos nossos sentimentos a todos os familiares que perderam seus entes queridos.

Reforçamos a necessidade de todos continuarem a se proteger, usando máscaras, álcool em gel, mantendo o distanciamento social e seguindo as orientações dos especialistas.

A vacina é a melhor solução para se proteger contra o vírus até o momento. Ao chegar sua vez, vacine-se!