NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, por seu Presidente, vem esclarecer ao cidadão local que a atuação deste Legislativo pauta-se estritamente nos pilares de legalidade, entendendo como tais a observância estrita de Leis, precedentes de Jurisprudência, incluindo orientações técnicas oficiais, sobretudo aquelas destinadas à prevenção sobre a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19).

Nesse contexto de calamidade declarada nacionalmente, cujas mortes e contaminações confirmadas aumentam gravemente, evidencia-se legítima toda e qualquer atuação de gestores públicos em proteção à saúde humana. Não diferente e sob o regime do Decreto Federal, este Presidente fez cumprir inicialmente as recomendações vigentes de distanciamento social e de se evitar aglomerações, razão única pela qual a SESSÃO PLENÁRIA do último dia 25/02/2021, iniciou-se fechada ao público externo.

Vale lembrar que todas as sessões públicas desta Casa são transmitidas ao vivo pela rádio local, como medida a garantir ampla publicidade e transparência sobre as deliberações do Legislativo Municipal.

Por fim, cumpre repelir toda e qualquer medida que diminua ou impeça a autonomia do Legislativo, abrangendo seus Vereadores e Servidores, desconhecendo prerrogativas funcionais além das exercidas pelo cidadão, senão aquelas cumpridas na referida data. Um Estado Democrático de Direito constitui-se permanentemente pelo respeito à diversidade de opiniões e pensamentos e, principalmente, pelo cumprimento de normas.

Alto Rio Doce/MG, 04 de março de 2021.

Anselmo Jose Barbosa de Paiva

Presidente da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG