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Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 942, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 06/09/2023 17h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 16h46
Promulga a Lei Ordinária Nº 954, de 11 de Dezembro de 2023, oriundo do Projeto da Lei Ordinária Nº 030, de 11 de Outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 932 de 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 21/07/2023 17h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo Ato de promulgação Lei Ordinária nº 939, de 22 de agosto de 2023,
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 940, de 22 de agosto de 2023,
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 941, de 22 de agosto de 2023,
por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo Ato de promulgação Lei Ordinária nº 927, de 14 de junho de 2023,
por Câmara Municipal — última modificação 15/06/2023 22h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023
Arquivo PDF document Ato-da-Mesa.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 07/01/2025 17h41
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DA MESA / ATO DA MESA DIRETORA 2023
Arquivo object code Atos de Promulgação
por Câmara Municipal — última modificação 13/04/2022 14h44
Promulga Lei 875 de 13 de abril de 2022 .
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2022
Audiência Pública
por Câmara Municipal — publicado 18/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
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