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Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 20/04/2023 14h31
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 16 DE MAIO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 17/05/2023 11h35
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 15/09/2023 10h03
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — REFIS 2023, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras providencias.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 23/11/2023 17h46
Dispõe sobre o estacionamento de veículos especificados nesta lei e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2025 15h47
Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei Complementar nº 373, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
por Câmara Municipal — última modificação 26/08/2022 15h10
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2022
Arquivo PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 16h53
Dispõe sobre a Regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2021
Arquivo Projeto de Lei n. 08 de 2023
por Câmara Municipal — última modificação 13/04/2023 13h29
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana — REURB — no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG, nos termos recomendados pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto Federal nº 9.310/2018, define as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 38, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
por Câmara Municipal — última modificação 02/12/2021 13h56
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2022 15h06
"Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais, e dá outras providências."
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2021
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