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Veto autógrafo de lei nº 013, 24 de abril 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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LEI Nº 920, DE 09 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2023 15h54
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento
Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município
de Alto Rio Doce-MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE JULHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/07/2022 11h21
Autoriza o Executivo Municipal a doar ingressos de camarote de rodeio a realizar-se nos dias 10/07/2022 a 12/07/2022, no Parque de Exposição do Município, a APAE e ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, ambas de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ARQUIVAMENTO DE PROJETOS NÃO VOTADOS
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Arquivamento de Projetos não votados 2022
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Lei nº 809 de 04 de março de 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/03/2020 12h40
Autoriza a cessão ao Poder Judiciário do estado de Minas Gerais - Comarca de Alto Rio Doce/MG de uma servidora investida no cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Administrativo, nível NS, do Quadro de Pessoal do poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/06/2022 13h33
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar e de aprovação do Pode Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos inicias e/ou dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PORTARIA Nº 63/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2023 15h03
Nomeia servidor para o cargo Assessor Legislativo e
Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce/IVIG e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA Nº 42/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2022 16h48
Designa Sessão Ordinária Extra e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2024 14h32
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para lançamento e
cobrança dos impostos imobiliários, dos terrenos e edificações do
Loteamento “José Lopes” - Distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio
Doce — MG e especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo logradouro).
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI 777 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2019 13h26
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UM AUMENTO DE 28,95% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.273.099,66 (SETE MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 08 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 10h22
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para
lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dos
terrenos e edificações do Loteamento “José Lopes” -
distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio Doce — MG e
especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo
logradouro).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2024
