Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

LEI Nº 887, DE 22 DE JULHO DE 2022: por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2022 15h56
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a receber servidores efetivos, em caráter de cessão, nos termos que menciona bem como ceder servidores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2024 09h14
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA A PREMIAÇÃO DOS EXPOSITORES DURANTE A EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E TORNEIO LEITEIRO DE ALTO RIO DOCE
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LEI N° 770 DE 14 DE MAIO DE 2018: por lta — última modificação 01/08/2018 14h56
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS PARA O EVENTO TRADICIONAL DA "FESTA DO ANGU À BAIANA" NO DISTRITO DE VITORINOS-MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE-MG.
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Pregão: por Câmara Municipal — publicado 08/12/2023 — última modificação 13/12/2023 11h51
Licitação para Registro de Preços, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
LEI 838 DE 18 DE MAIO DE 2021: por Câmara Municipal — última modificação 28/05/2021 12h49
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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LEI 836 DE 27 DE ABRIL DE 2021: por Câmara Municipal — última modificação 21/05/2021 13h47
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Cooperação, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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LEI Nº 969, DE 25 DE MARÇO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 16h13
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Familiares, Pecuaristas, Ruas de Arco Verde e regiões - Município de Alto Rio Doce.
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LEI N°856 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 17h40
“Dispõe sobre a concessão (repasse) de recurso financeiro federal para enfrentamento da doença infecciosa coronavírus à entidade que menciona Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.”
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LEI Nº 928, DE 27 DE JUNHO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2023 08h41
Dispõe sobre denominação a ser dada a Praça Municipal localizada no final das Ruas Dr. João Batista Viana e Manoel de Souza Lima, de Alto Rio Doce/MG.
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LEI Nº 853 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2022 13h04
Dispõe sobre a autorização de agentes públicos municipais a dirigir veículos oficiais da administração pública no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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