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Lei nº 722 de 10 de Março de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h18
Dispõe sobre a alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/01/2025 14h03
Vetar o Autógrafo de Lei nº
44/2024, tendo em vista, que durante a tramitação no âmbito do Legislativo, foram apresentadas
emendas impositivas que, embora legítimas em sua iniciativa, não foram objeto de diálogo prévio
com o Executivo, especialmente no que tange ao impacto orçamentário e financeiro e à
conformidade com os limites legais e técnicos que regem a elaboração do orçamento público.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/01/2025 14h05
Vetar o Autógrafo de Lei
nº 44/2024, tendo em vista, que durante a tramitação no âmbito do Legislativo, foram
apresentadas emendas impositivas que, embora legítimas em sua iniciativa, não foram objeto de
diálogo prévio com o Executivo, especialmente no que tange ao impacto orçamentário e
financeiro e à conformidade com os limites legais e técnicos que regem a elaboração do
orçamento público.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/04/2023 14h31
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a
idosos e dá outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2023 10h42
Dispõe sobre as denominações a serem dadas
aos logradouros novos e às extensões de
logradouros já existentes no Município de
Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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por Câmara Municipal
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publicado
29/07/2020
ESTA PASTA CONTÉM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 336/2001, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 823/2020, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS ANTERIORES A 2013
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PORTARIA Nº 64/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2023 17h35
Convoca audiência Pública, para apresentação e
discussão da Lei Orçamentária Anual — LOA, do
exercício financeiro de 2024.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2024 09h33
Considerando que, na data de 28 de novembro de 2024, a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 33/2024, o qual “ Institui o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce -
MG e dá outras providências”, notificando-se o proponente em 04 de dezembro de 2024
conforme (f1.46).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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PORTARIA Nº 50/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/12/2022 20h22
Convoca todos os vereadores para Audiência Publica, referente a Lei Orçamentária Anual - LOA.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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Texto Lei Orgânica
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por lta
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última modificação
15/06/2016 11h57
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LEIS
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
