Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

Lei nº 834 de 30 de março de 2021.: por Câmara Municipal — última modificação 01/04/2021 14h05
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 17/10/2023 09h42
“Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências”.
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LEI N° 766 DE 14 DE MAIO DE 2018: por lta — última modificação 01/08/2018 14h10
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º E RETÍFICA O ART 5º E SEU INCISO I E ACRESCENTA INCISO III NO ART 5º DA LEI 746 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO: por Câmara Municipal — última modificação 21/01/2025 18h55
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE AGOSTO DE 2022: por Câmara Municipal — última modificação 26/08/2022 15h10
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
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LEI Nº 745 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017: por lta — última modificação 19/10/2017 16h22
Lei nº 745 – Dispõe sobre a Advocacia Geral do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências
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LEI N° 761 DE 06 DE MARÇO DE 2018: por lta — última modificação 01/08/2018 11h45
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 591/2013 E SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DA UNIDADE DA REDE FARMÁCIA DE TODOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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Projeto de Lei n°004 de 04 de Março de 2021: por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação , integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências .
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Lei 799 de 27 de maio de 2019: por Câmara Municipal — última modificação 29/05/2019 12h49
Dispõe sobre reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências.
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 DE 29 DE JUNHO DE 2022.: por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação do Programa Leite para todos que compreende o conjunto de ações voltadas a suplementação da nutrição das crianças e altera a lei nº 528 de 10 de junho de 2010.
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