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DECRETO Nº 2.836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h19
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, no Município de Alto Rio
Doce — MG, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.849, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h31
Declara ponto facultativo no dia 22 de
Fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas).
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DECRETO Nº 2.875, DE 17 DE JULHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h37
Regulamenta a lei nº 867, de 07 março 2022,
Complementando os requisitos para o uso do benefício
Da gratuidade de transporte estudantil
Intermunicipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.884, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 10h44
REGULAMENTA O ARTIGO 64, 81º DA LEI
MUNICIPAL Nº 294, DE 06 DE DEZEMBRO
DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h00
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que
autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar
ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a
desistência das execuções; dispõe sobre o protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos
tributários e não tributários; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.890, 01 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h05
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que
autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar
ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a
desistência das execuções; dispõe sobre o protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa — CDA de débitos
tributários e não tributários; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.895, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h19
Nomeia comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos projetos culturais habilitados na lei Paulo Gustavo —
programa de fomento emergencial ao setor
cultural e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.897, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 13h23
Regulamenta a Lei nº 869, de 23 de março de 2022,
que dispõe sobre a Regulamentação para o uso e
concessão de uso dos Cemitérios Públicos
Municipais, estabelece preço público e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.900, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h00
Concede revisão geral anual aos agentes
Políticos de Alto Rio Doce/MG, na forma da lei
Nº 870/2022 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h03
Dispõe sobre procedimentos e prazos para
apresentação, registro e operacionalização das
emendas parlamentares individuais e de iniciativa
de bancada de parlamentares à Lei Orçamentária
Anual, com vistas ao atendimento do disposto nos
arts. 132 da Lei Orgânica do Município.
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