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DECRETO Nº 2.783 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h45
Regulamenta, no Âmbito Municipal, a Lei
Federal Nº 14.017, de 29 de Julho de 2020, Que
Dispõe Sobre Ações Emergenciais
Destinadas Ao Setor Cultural a Serem
Adotadas Durante | o Estado de
Calamidade Pública Reconhecido Pelo
Decreto Estadual Nº 48.205, de 15 de Junho
de 2021, Institui o Comitê Gestor de
Acompanhamento, Operacionalização e
Aplicação dos Recursos Repassados Pela
União por Intermédio da Lei 14.017, de 2020
(lei Aldir Blanc) e Dá Outras
Providências.
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DECRETO Nº 2.784 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h47
Regulamenta a Lei Municipal nº 808 de 04 de março de 2020, institui o serviço de transporte individual de passageiros - táxi no município de Alto Rio Doce/IVIG e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.796 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 13h20
Autorizar o cancelamento de restos a pagar do ano 2018 conforme Portaria Nº 049/2020.
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DECRETO Nº 2.801 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 16h24
Regulamenta, através da Instrução Normativa 006/2021,
emitido pela Controladoria Geral, no âmbito do Poder
Executivo. a Lei de Acesso a Informação, sob a Lei
Federal n.º 12,527/2011.
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DECRETO Nº 2.803 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 10h23
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprimir as demandas das estruturas da administração pública municipal, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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DECRETO Nº 2.804, DE 21 DE MARÇO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h03
Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (CÓDIGO DE OBRAS) e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.805, DE 25 DE MARÇO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h09
Regulamenta a Lei Complementar nº 850, de 25 de outubro de 2021 (CÓDIGO DE OBRAS) e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.818, DE 31 DE MAIO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h31
Regulamenta o artigo 69 da Lei Municipal n.º
294/1999, que trata sobre o critério para composição
de Horas Extras e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 12h47
Dispõe da Regulamentação do Caput do Artigo 27 da Lei Nº 865/2021 para o Processo de Escolha Democrática de Diretores das Escolas Municipais do Município de Alto Rio Doce- MG.
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DECRETO Nº 2.834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 13h15
RATIFICA, no âmbito do Poder Executivo, a Instrução Normativa
002/2022 e posteriores revisões, emitido pela Controladoria Geral,
como Normatização a Lei Municipal 339/2002, que estabelece critérios
para Avaliação de Desempenho Funcional.
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