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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2023 10h36
Susta os efeitos do Decreto
Municipal nº 2.875, de 17 de
julho de 2023 e dá outras
providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2023 10h51
Susta os efeitos do Decreto
Municipal nº 2.759, de 21 de
junho de 2021 e dá outras
providências.
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DECRETO N.º 2.865 DE 13 DE JUNHO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2024 09h17
Reorganiza a disposição e competências do Comitê Gestor de Proteção
de Dados (CGPD), do Controlador de Dados, do Encarregado de Dados,
do Operador de Dados e dos outros setores afetados por estes, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, para estabelecer as diretrizes e
procedimentos de conformidade à Lei Federal! n.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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DECRETO Nº 01 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/10/2019 14h37
Regulamenta a Lei Municipal nº 796, de 17 de maio de 2019, que versa sobre a concessão do adicional de insalubridade ao servidor ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2019
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DECRETO Nº 2.759 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2024 14h06
Regulamenta a Lei Municipal n.º 294/99, art. 64, que estabelece
critérios objetivos para a concessão de gratificações e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.763, DE 07 DE JULHO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h39
Dispõe sobre a revogação de publicação da
Lei Municipal nº 843, de 30 de junho de
2021 e dá outras providências.
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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DECRETO Nº 2.769 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h43
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do
Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e
procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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DECRETO Nº 2.778 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 10h54
Decreta a revogação da publicação da
Emenda nº 04 à Lei Orgânica Municipal, de
03 de setembro de 2021 e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 2.779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h37
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017 e a Lei Federal nº 14.129, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.781 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h42
Aprova o Sistema para transmissão e validação da Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para as instituições financeiras e regulamenta a Lei Municipal nº 847/2021 e dá outras providências.
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