Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

DECRETO Nº 2.887, 25 DE OUTUBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 13h00
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
Localizado em LEIS / DECRETOS MUNICIPAIS / DECRETOS MUNICIPAIS 2023
1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912609669: por Câmara Municipal — última modificação 24/04/2024 11h00
1º [PRIMEIRO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912609669, QUE ENTRE SI FAZEM A(0) [CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE] E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / CONTRATOS / CONTRATOS 2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2024 MODALIDADE — DISPENSA Nº 01/2024: por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2024 14h22
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria para implantação, treinamento operacional de pessoal, bem como execução e acompanhamento de todos os atos de processo de licitação de acordo com a nova lei de Licitação nº 14.133/2021 cujo valor global é de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Localizado em TRANSPARÊNCIA / TERMOS DE RATIFICAÇÃO / TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2024
REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO: por Câmara Municipal — publicado 08/07/2021 — última modificação 10/08/2022 21h50
Revogação do Pregão nº 01/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROMULGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2021.: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h51
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG , no uso de suas atribuições legais ,principalmente o disposto no inciso IV do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal , promulga o Decreto Legislativo n°004/2021, nos seguintes termos: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO / ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 05/2024 (Eletrônica): por Câmara Municipal — publicado 06/12/2024
Torna-se público que a Câmara Municipal de Alto Rio Doce - MG realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do inciso II do artigo 75 da Lei Nacional n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 11/01/2024 14h08
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024: por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2023 14h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATAS DAS SESSÕES / ATAS 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA: por Câmara Municipal — publicado 12/11/2021 — última modificação 10/08/2022 21h51
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA: por Câmara Municipal — publicado 12/11/2021 — última modificação 10/08/2022 21h48
AUDIÊNCIA PÚBLICA

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