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LEI N°890, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2022 13h22
''Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS Nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providencias.''
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
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por Câmara Municipal
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publicado
03/07/2023
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última modificação
04/07/2023 16h55
“A Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, por sua Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, convida a todos para a Audiência Pública em que será apresentado e discutido a Lei das diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser realizada no dia 06/07/2023, quinta-feira às 16h, na sede da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG".
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LEI Nº 787 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/01/2019 13h48
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UMA AUMENTO DE 1,07% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 269.986,22 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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Portaria 07 de 16/02/2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/02/2023 17h21
Designa servidores para exercer função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h29
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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Lei nº 659 de 05 de janeiro de 2015
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por lta
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última modificação
08/05/2017 16h33
Dispõe sobre a regulamentação e legalização do serviço de Plantões Médico, de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Motorista e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2015
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CONTRATO Nº 008/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/02/2024 12h08
CONTRATO Nº 008/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG E A EMPRESA LUCIMAR GUIMARÃES DA SILVA LTDA.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2023
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LEI Nº 796 DE 17 DE MAIO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2019 17h27
Dispõe sobre o Adicional e Insalubridade aos agentes públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2022 16h03
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO
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Aviso Consulta Pública Municipalização - Período entre 04 e 10 de julho
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por Câmara Municipal
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publicado
07/07/2023
Esta acontecendo na Câmara Municipal de Alto Rio Doce consulta Pública para promoção da participação
popular sobre o Projeto de Lei nº 020/2023, nos termos da Lei Municipal nº
883/2022, os formulários para preenchimento e protocolo podem ser encontrados no anexo I da Portaria 42/2023, no link: https://www.altoriodoce.mg.leg.br/leis/portarias/portarias-2023/portaria-n-42-2023/view
