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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 20, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 04/07/2023 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - ANOS INICIAIS, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo 2º ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO, SEM AUMENTO DE VALORES SOBRE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 25/2023
por Câmara Municipal — última modificação 13/05/2024 08h09
2º ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO, SEM AUMENTO DE VALORES SOBRE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 25/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG PELA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA EDYAN PEREIRA CHIERICATO LTDA.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / CONTRATOS / CONTRATOS 2024
Arquivo Projeto de Lei n°14 , de 21 de maio de 2021.
por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2021 15h30
Ratifica o protocolo de intenções , contrato de consórcio público e estatuto do consórcio de administração do serviço de iluminação pública CASIP e institui o consórcio público como entidade autárquica interfederativa no âmbito da administração indireta do município , e dá outras providências .
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2024
por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2024 14h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a utilizar recursos financeiros provenientes de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo do Idoso para destinação ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce — e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 790 DE 29 DE MARÇO DE 2019
por Câmara Municipal — última modificação 09/04/2019 14h27
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2019
Arquivo DECRETO Nº 2.769 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2024 10h43
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Localizado em LEIS / DECRETOS MUNICIPAIS / DECRETOS MUNICIPAIS 2021
Arquivo Lei nº 608 de 11 de setembro de 2013
por lta — última modificação 10/05/2017 12h33
Dispõe sobre autorização para doação, com encargo, de lote de propriedade do Município de Alto Rio Doce em favor do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, para construção de sede física do Circuito Turístico nesta cidade, ressalvado o interesse público.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2013
Arquivo Lei nº 883, de 24 de junho de 2022.
por Câmara Municipal — última modificação 28/06/2022 14h14
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finas do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências."
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 785 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/01/2019 16h56
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UM AUMENTO DE 2,62% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 657.400,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 783 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2019 13h45
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E ACERCA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2018
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