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Arquivo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 14/09/2023 12h44
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 2.759, de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO / PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
Arquivo Projeto de Lei n°18/2021
por Câmara Municipal — última modificação 22/09/2021 15h53
'Institui a declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza para instituições financeiras estabelecidas neste Município ,integrantes do sistema financeiro nacional, nos termos da Lei 4.595/64 , a ser realizada por meio do software de declaração mensal serviços bancários e dá outras providências ."
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2021
Arquivo LEI N°832 DE 03 DE MARÇO DE 2021
por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2021 16h54
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências .
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2022 16h47
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e da outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2022
Arquivo VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22, DE 07 DE JUNHO DE 2024
por Câmara Municipal — última modificação 20/06/2024 14h36
Veto ao Autógrafo de Lei nº 22, de 07 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / VETOS / VETOS 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2023 17h00
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo LEI Nº 813 DE 27 DE MARÇO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2020 14h48
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2020
Arquivo Lei nº 609 de 29 de outubro de 2013
por lta — última modificação 10/05/2017 12h34
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Alto Rio Doce/MG no Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2013
Arquivo lei nº 896 de 26 de setembro de 2022.
por Câmara Municipal — última modificação 14/10/2022 14h39
''Modifica dispositivos da lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências.''
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2022
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2023 13h39
Altera o Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto as atribuições dos cargos de Fiscal Municipal I e Fiscal Municipal II, da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e da outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
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