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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR, NA MODALIDADE ODONTOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2025.

12/01/2026

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR, NA MODALIDADE ODONTOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2025.

Trata-se de autorização para a concessão de Assistência à Saúde Suplementar, especificamente na modalidade de assistência odontológica, conforme instituído pelo Art. 1° e definido pelo Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.057/2025. Considerando que a referida lei abrange obrigatoriamente Vereadores e Servidores (efetivos e comissionados), bem como seus dependentes legais; e que o ordenador de despesas optou pela modalidade de reembolso por ser medida razoável e economicamente viável à instituição.

AVISO DE LICITAÇÃO !

03/12/2025

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil.

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01/12/2025

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A Câmara Municipal de Alto Rio Doce comunica à população que está aberta Consulta Pública destinada a incentivar a participação popular na denominação de vias públicas localizadas no Distrito de Abreus.

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27/11/2025

AVISO DE LICITAÇÃO !

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil à Câmara Municipal de Alto Rio Doce, abrangendo apoio e soluções voltadas ao atendimento dos módulos do SICOM, necessários ao encerramento do exercício de 2025.

AVISO IMPORTANTE !

21/10/2025

AVISO IMPORTANTE !

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO.

VEREADORES LEGISLATURA 2025/2028


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